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Fábio Câmara usou ex-mulher como laranja para justificar despesa com ‘aluguel’ da própria casa

Flávia Andreia Santos Abreu
Flávia Andreia Santos Abreu

O ex-vereador Fábio Câmara (PSL) é acusado de improbidade administrativa por alugar imóvel em seu nome para justificar despesa com a verba indenizatória da Câmara Municipal de São Luís. Nos próximos dias, uma denúncia deve ser formulada ao Ministério Público do Maranhão contra o ex-parlamentar para pedir que ele tenha os direitos políticos suspensos por até 10 anos e que devolva mais de R$ 160 mil pelo aluguel, referente ao período em que esteve como vereador da capital.

Além da suspeita da prática de impropriedade, Câmara pode responder também pelo crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de omitir a verdade ou inserir declaração falsa, em documentos públicos.

O problema é que a casa, cujo aluguel foi pago por quatro anos com verba da Câmara, pertence ao próprio parlamentar, conforme Declaração de Imposto de Renda exercício de 2016 obtidas com exclusividade pelo blog. No entanto, para dar aspecto de legalidade, Fábio usou a ex-mulher Flávia Andreia Santos Abreu, como laranja para desviar recursos públicos.

O imóvel usado como escritório político e comitê de campanha funciona hoje a sede do Instituto Ovídio Machado (IOM). A entidade é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal e deve sofre uma fiscalização da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União.

CONTRATOS DE FICÇÃO
Além de usar a ex-mulher para forjar o ‘aluguel’ do próprio imóvel, o ex-parlamentar também usou outras pessoas no esquema de ‘laranjas’ montado por ele para justificar despesas com recursos dos cofres públicos. Um deles foi o advogado Ronnildo Silva Soares, o bacharel em direito Benedito Amado dos Santos Pires Filho, Silvyanne da Conceição Ferreira da Silva, Edson Galvão de França, Antônio Magno Costa Campos e Júlio Cesar Furtado Duras.

Os atos de irregularidade praticados por Fábio Câmara não se limitaram apenas à verba indenizatória. Fora do legislativo, o ex-parlamentar continuou com sua pratica criminosa. Prova disso, por exemplo, é que ele nomeou no Instituto Ovídio Machado quase todos os laranjas que ele usou na Câmara.

PROPRIETÁRIA VIROU FUNCIONÁRIA
A ex-mulher puxa essa lista de nomeações. No entanto, o que chama a atenção é que menos de oito meses, Flávia Abreu que é mãe da filha mais velha de Fábio, acabou virando funcionária do instituo que funcionaria em sua ‘própria casa’. A própria presidente do Instituto, Adriana Meirelles – que foi assessora do ex-vereador – também é usada como laranja.

Era exatamente isso que o MPF tentava descobrir através da Notícia de Fato nº 1.12.000.
.0000007/2018-92, assinada pela Procuradora da República Nicole Campos Costa. No documento, iniciado após denúncia do Conselho Distrital de Saúde Indígena – Condisi, a Procuradora elenca uma série de suspeitas de irregularidades na entidade que assinou três contratos milionários com o Governo Federal, ainda durante o mandato do ex-presidente Michel Temer, do MDB, partido do qual Câmara fez parte e mantém fortes relações.

O blog apurou com base nas investigações que a entidade que serve apenas para atender a objetivos eleitoreiros do ex-parlamentar, embora se declare sem fins lucrativos e tenha isenção no Imposto de Renda, virou uma espécie de ‘escoadouro’ de verbas públicas. Prova disso é o contrato com a empresa M.F Viagens e Turismo Ltda., cujo nome de fantasia é Planeta Brasil, que assim como os demais laranjas, também foi usada para justificar despesas com verbas do viep, mas essa é outra história. Aguardem!

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