MP pede a cassação de dois vereadores de Anajatuba

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) protocolou uma representação que pediu a cassação de dois dos 11 (onze) vereadores da Câmara Municipal de Anajatuba. O motivo, segundo a promotoria de Justiça seriam as supostas fraudes no município de Anajatuba (cidade a 137 quilômetros de São Luís), após investigações indicarem que os parlamentares Álida Maria Santos Sousa (ex-secretária de Educação) e Ednilson Santos Dutra (ex-secretário de Administração), os dois são envolvidos no esquema de desvios de verbas mais de R$ 15 milhões no município, que tinha como líder da organização criminosa o ex-prefeito afastado pelo Ministério Público, Helder Lopes Aragão.

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Em julho do ano passado, a Promotoria de Justiça de Anajatuba ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa pedindo o afastamento liminar e a perda do cargo contra o prefeito Helder Aragão, acusado de desviar milhões dos cofres públicos por meio de fraudes em licitações e contratos. No mês de agosto do mesmo ano, uma decisão liminar da juíza Mirella Cezar Freitas determina o afastamento imediato, por 180 dias, do prefeito de Anajatuba por suposto ato de improbidade administrativa, como resultado da ação civil pública interposta pela Promotoria da Comarca de Anajatuba.

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Os parlamentares Álida Maria Santos Sousa e Ednilson Santos Dutra continuam exercendo seus respectivos cargos de vereador e a Promotoria pede a cassação dos mandatos. Os vereadores envolvidos no esquema deverão responder pelos de desvio de recurso públicos (Art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (Art. 90 da Lei nº 8.666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dentro outros crimes, na medida de sua participação. Na ultima sexta-feira (1°), em sessão, o Promotor de Justiça pede à Câmara de Vereadores para cumprir seu papel em prol dos anajatubenses.

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