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Hélder Aragão e empreiteira são acionados por abandono de obra de posto de saúde em Anajatuba


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Procuradoria do Município quer cobrar R$ 326,4 mil por prejuízos aos cofres públicos.

A Prefeitura de Anajatuba, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), está adotando as medidas legais contra o ex-prefeito do município Hélder Aragão e a empreiteira Centauro Engenharia Ltda., de Itapecuru Mirim, que deixou de cumprir o contrato firmado com o Município e abandonou o canteiro de obra da Unidade Básica de Saúde (UBS), no povoado Limirique.

De acordo com o Procurador Geral, Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva, a referida obra seria viabilizada com recursos federais, por meio de repasses do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, no valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), mas em outubro de 2015, após a mudança de gestão municipal, ocasionado pelo afastamento do então prefeito Helder Lopes Aragão, a empresa paralisou e abandonou a obra inacabada.

“Ressalte-se, nessa senda, que após vistoria efetuada pela nova gestão, constatou-se que a obra apresentava problemas técnicos e estruturais graves, que culminaram, posteriormente, na sua demolição”, destacou Mauro Gonçalves Silva numa representação que será protocolada na Procuradoria da República no Maranhão (PR-MA).

Segundo o procurador, o Município tentou de todas as formas, pela via administrativa, a resolução do problema junto à empresa com o fito de reconstrução da obra abandonada pela empresa, porém, sem êxito.

“O fato é que, por conta dos atos perpetrados pela empresa ora representada, culminaram em enormes prejuízos ao município, haja vista o esgotamento do prazo para a conclusão da obra, que decorrerá em inadimplência junto à União, que impedirá que esta Municipalidade receba recursos via transferência voluntária, dentre outros infortúnios, enquanto não for promovido o direcionamento, no que tange à responsabilização, à quem lhe é devido, ou seja, a empresa Centauro Engenharia LTDA”, frisou.

Além disso, segundo relatório da PGM, havia problemas envolvendo o processo licitatório, que teve, inclusive, documentos e processos apreendidos pelo Ministério Público Estadual. “Logo, torna-se necessária a intervenção do Eminente Ministério Público, para apurar ilegalidades, tanto no âmbito civil [cite-se a exemplo ação de improbidade administrativa] bem como na esfera criminal através da ação penal”, assinalou.

No documento que será enviado ao MPF, a PGM apresenta alguns dados constando um prejuízo de R$ 326 mil 400 reais, por conta de supostos desvios e abandono da obra. Conforme destaca o relatório, esses valores foram liberados em duas parcelas: a primeira teve o pagamento efetuado em 30 de agosto de 2013, no valor de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais); e a segunda teve o pagamento efetuado em 02 de maio de 2014, no valor de R$ 244.800,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais).

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