No estabelecimento as equipes de fiscalização constataram diversas irregularidades como conservação inadequada de perecíveis, falta de higienização do ambiente, utensílios danificados e depósito irregular de descartáveis, que favorecem a contaminação. Além disso, o estabelecimento necessitava de reparos físicos.
De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, que acompanhou a fiscalização, o objetivo da ação é proteger os consumidores de abusos e riscos à saúde que podem acontecer devido a manipulação e conservação irregular de alimentos. “São necessárias medidas preventivas para que os consumidores não sejam lesados. A prática abusiva, constatada durante a ação, fere o Código de Defesa do Consumidor. A medida cautelar tem amparo no artigo 39, inciso VIII, do CDCD, artigo 4 e artigo 18, inciso II, da Lei 8.078/1990”, informou Duarte Júnior, ressaltando que a política do governo Flávio Dino é no sentido de assegurar os direitos dos consumidores maranhenses.
Conforme a coordenadora de Vigilância Sanitária, Zilmar Pinheiro, é importante a população permanecer atenta e denunciar às autoridades competentes as irregularidades e desrespeito aos consumidores.
O estabelecimento continuará com suas atividades suspensas enquanto não se regularizar. Além disso, terão prazo de 10 dias para apresentar recurso. Caso as solicitações não sejam atendidas, o restaurante poderá receber outras penalidades administrativas, civis e criminais cabíveis.
Denúncia
O Procon orienta o cidadão que verificar o descumprimento da lei ou situações que ponham em risco a saúde da população a formalizar uma denúncia na sede da Gerência do Consumidor, localizada na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).