A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) parabenizou a Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto de lei que torna crime a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos na tarde desta terça-feira, dia 27 de fevereiro.
Eliziane destacou a importância da discussão sobre o tema e a aprovação do projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e fixa em dois a quatro anos a pena de prisão para quem “vender, dar ou servir álcool a pessoas com menos de 18 anos de idade”, além de aplicar multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para os estabelecimentos que descumprirem a lei.
“Dar esse rigor à lei aprovando este projeto será fundamental para a política de proteção à criança e ao adolescente no Brasil. Ficam os nossos cumprimentos a este Plenário pela aprovação deste projeto pela magnitude e importância”, destacou.
A parlamentar maranhense defendeu o rigor no combate a venda indiscriminada de bebida alcoólica no país, e afirmou que as bebidas alcoólicas são a porta de entradas para outras drogas.
“O fornecimento de bebida alcoólica a menores é a porta de entrada para o consumo de outras drogas, como o crack, que hoje está sendo consumido em larga escala por adolescentes e jovens no Brasil, o que acaba aumentando os índices de violência e de morte entre os adolescentes”, enfatizou.
Eliziane Gama que tem trabalho reconhecido na defesa de crianças e adolescentes maranhenses falou que durante sua atuação recebeu inúmeras denúncias recebidas, e que a maioria delas dizem respeito ao consumo de drogas e álcool.
“Este projeto é fundamental para o Brasil. Eu trabalho com crianças e adolescentes no Maranhão e lá, criamos uma CPI de combate à violência contra a criança e o adolescente, e era impressionante a quantidade de denúncia que recebíamos de pais biológicos e padrastos sobre comerciantes que acabavam fornecendo bebida alcoólica a menores”, completou.
A parlamentar destacou ainda a importância de tornar a lei mais rígida em relação a venda de bebidas. “Tornar a lei mais rigorosa é um dos mecanismos que nós temos para coibir esse tipo de prática nociva que está presente em todos os espaços. Esse não é um problema apenas da periferia, está em todas as classes sociais. É fundamental ampliarmos a multa”, concluiu