A câmara municipal de Rosário (cidade a 60 quilômetros de São Luís) recebeu um projeto de lei encaminhado pela prefeita Irlahi Linhares Moraes (PMDB), considerado pelos vereadores como sendo polêmico, confuso e antipopular. O Projeto de Lei nº 003/2017, propõe taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos, de que trata artigo 145, inc. II, da CF/88.
O projeto tramita com pedido de urgência do executivo. De acordo com a mensagem encaminhada pelo mandatário rosariense, Irlahi (PMDB), diz que as prefeituras tem obrigação de cobrar taxas sobre qualquer atividades, obras ou serviços dentro do município. Em seu despacho, a prefeita argumenta que com a aprovação do projeto passa a ser referência de desenvolvimento no município estabelecendo as diretrizes.
No entanto, apesar das argumentações do chefe do executivo, alguns vereadores em conversar com o editor do Blog Maranhão de Verdade, avaliaram o projeto lei, como sendo polêmico e confuso principalmente para os rosarienses de baixa renda. Outro fator que os vereadores analisaram como confuso, é que o projeto pode criar taxas para proprietários de barbearia, agricultor, pescador, carroceiro, autônomo entres outras.
As taxas cobradas pela prefeitura municipal de Rosário, no âmbito de suas competências, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou utilização efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Serão cobradas pelo município as seguintes taxas: taxa de licenciamento de atividades; taxa de licenciamento de obras; taxa de licenciamento ambiental; taxa de licenciamento de anúncios, taxa de licenciamento sanitário, taxa de licenciamento de transporte.
Nesta segunda-feira (20), terá sessão na câmara municipal, mas o projeto de lei ainda não tem data para votação, a votação do projeto de lei deve entrar em pauta logo após do carnaval, na primeira sessão de março. Veja abaixo o projeto de lei do poder executivo municipal:
