Mais um grupo empresarial reconhecido em algumas regiões do país surge como beneficiado pela “Máfia da Sefaz”. A empresa Novo Mundo Amazônia Móveis e Utilidades Ltda, que tem como presidente o empresário Carlos Luciano Martins Ribeiro obteve vantagens financeiras na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) durante o governo Roseana Sarney. As informações obtidas são do Blog do Neto Ferreira.
Segundo o Relatório Técnico do Núcleo de Estudos Econômico-Fiscais da própria Sefaz, o ex-secretário Cláudio Trinchão concedeu Regime Tributário Especial irregular e ilegal a Novo Mundo por 12 anos. A concessão foi dada em novembro de 2013 e irá até dezembro de 2025. O documento afirma que esse fato é algo inédito fora dos programas legais de incentivo fiscal.
“Não há previsão legal na legislação tributária maranhense para concessão de crédito presumido para varejista de móveis e eletrodomésticos. O art. 6° do Anexo 1.5 do RICMS/03 concede crédito presumido do imposto, no percentual equivalente, de tal forma que a carga tributária seja de 2% (dois por cento) nas saídas de mercadorias produzidas pela indústria de móveis estabelecida neste Estado. O benefício é concedido à indústria de móveis, não para o varejo de móveis.”, explica o documento.
Conforme constatou a auditoria, a empresa foi beneficiada com o pagamento da carga tributária de 4% sobre o valor das operações de saídas internas, não incidindo nas transferências internas e 2% sobre o valor das operações de saídas interestaduais, inclusive quando realizadas entre suas filiais. O relatório também aponta que o Grupo Novo Mundo não registra no software da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF o valor do crédito presumido concedido pelo regime especial analisado.
De acordo com investigações realizadas pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, 190 empresas foram beneficiadas no esquema criminosos da Sefaz, que era orquestrado por Cláudio Trinchão. O rombo deixado pelas concessões ilegais foi mais de R$ 410,5 milhões nos cofres dos Estados.
