A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica ingressou, no dia 31 de outubro, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra 10 pessoas envolvidas em um esquema de concessão ilegal de isenções fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O esquema causou prejuízo superior a R$ 400 milhões ao erário.
São alvos da ação o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.
O titular, pede que a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), devolva o valor de R$ 158.174.871,97 milhões aos cofres do Estado. O promotor pede também que a ex-governadora perca a função pública, os direitos políticos por 8 anos e o direito de contratar com o Poder Público por 5 anos.
Quando foi denunciada criminalmente, Roseana Sarney se manifestou desta forma: Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a ex-governadora do Maranhão alegou que “não tem conhecimento do que trata a ação e reafirma que em todas as decisões tomadas em benefício do Estado agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.”
