O deputado Zé Inácio utilizou o plenário na manhã desta quinta-feira (27) para destacar as manifestações contra a PEC 241, que ocorrem em todo país. As mobilizações são feitas por estudantes secundaristas, universitários e professores.
Durante a fala, o deputado apresentou informações sobre a emenda. “A PEC 241 define o limite de gastos do Governo Federal que, durante 20 anos, só será corrigido pela infração do ano anterior. Economistas têm advertido para os efeitos colaterais que a medida poderá causar”, discorreu.
Dentre os efeitos citados por Zé Inácio está a redução nos investimentos em saúde e educação, além da perda de poder de compra do salário mínimo. A medida foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. “Infelizmente, a grande maioria dos deputados federais do Maranhão votaram a favor dessa PEC. Ontem ela foi encaminhada para o Senado com a previsão de, até o final de novembro e início de dezembro, ser votada em dois turnos no Senado”, disse.
O deputado também se dirigiu aos senadores do país. “Aproveito a oportunidade para chamar a atenção dos nossos senadores contra essa medida que restringe direitos, sobretudo, do cidadão brasileiro, da classe trabalhadora. Nenhum país no mundo adotou o teto de gasto como da PEC 241, somente o Brasil que retoma a política neoliberal que é implantada pelo Governo Temer”, destacou.
Zé Inácio também citou um estudo feito por um economista da Fundação Getúlio Vargas. “Caso a PEC 241 existisse hoje, o salário mínimo, que é R$ 880,00, seria de apenas R$ 400,00. Ou seja, caso a PEC seja aprovada, teremos um retrocesso. Mais de R$ 25 bilhões deixarão de ser investidos na educação e na saúde do país. Então vejam, senhores e senhoras, o que representa essa PEC apelidada de PEC do Fim do Mundo”.
Outro destaque feito pelo deputado foi a questão da saúde. “Os estados e municípios que hoje gastam grande parte das suas receitas com a saúde terão que investir mais recursos próprios no próprio Sistema de Saúde Municipal, para compensar a falta de recursos. Assim, os municípios mais pobres que têm menos receita e dependem mais do orçamento federal devem ser mais prejudicados com uma eventual diminuição dos repasses federais”, enfatizou.
Sobre as Ocupações – De acordo com os dados da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), em nível nacional, existem 1.022 escolas e institutos federais ocupadas, além de 82 universidades e 3 núcleos regionais de educação.
No Maranhão, atualmente se encontram ocupadas a Universidade Federal do Maranhão – UFMA (campus Chapadinha), o Cintra (São Luís) e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) nos seguintes campi: Açailândia, Centro Histórico (São Luís) e Monte Castelo.