O candidato a vereador em São Luis, o comerciante Antonio José Lima Garcez do Partido Trabalhista Cristão – PTC, pode ser novamente preso por compras de votos. Em 2008 ele foi preso pela Polícia Federal do Maranhão, comprando votos pra seu padrinho político, o deputado estadual Holandão, ele foi preso em sua própria loja no bairro do João Paulo, portando R$ 5,2 mil, trocados em cédulas de R$ 20,00 em uma pasta (VEJA AQUI).
Oito anos depois volta há comete o possível mesmo crime, o candidato é responsável por “naturalizar” eleitores de outras cidades. Desta forma, as pessoas transferiam apenas os registros para votar em São Luís, mas continuavam morando em outros municípios. Além de financiar transportes, alimentação e hospedagem os votos valiam entre R$ 50, e R$ 150,00. A maioria dos eleitores “naturalizados” é do subúrbio da região metropolitana de São Luís.
Segundo o artigo 299 do Código Eleitoral, é considerado crime eleitoral “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. A pena prevista para este tipo de atos é de reclusão até 4 (quatro anos) e pagamento de 5 a 15 dias – multa.
A lei afirma que o ato de oferecer algo em troca do voto de alguém é crime, mesmo que a pessoa não aceite a oferta. Também é punida por lei a tentativa de oferecer alguma coisa (bens, vantagens ou dinheiro) para incentivar o eleitor a não exercer o seu direito de voto (abstenção). A Lei nº 12.034 de 2009 afirma que não é preciso haver um pedido explícito pelo voto para ser considerada conduta ilícita, basta ser comprovado o dolo do ato.