O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Anajatuba, realizou, na tarde da última quarta-feira, 30, uma audiência pública com o tema “O combate à improbidade administrativa e a defesa do patrimônio público”. O evento, realizado na Câmara Municipal, teve como objetivo trazer a população de Anajatuba para o centro da discussão acerca dos atos de corrupção dos agentes públicos, eletivos ou não.
Segundo o promotor de justiça Carlos Augusto Soares, a escolha do tema se deu tanto em razão do momento político nacional quanto da própria situação do município de Anajatuba, que em 2014 e 2015, foi palco de uma investigação que resultou no ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e Denúncia contra todos os participantes de uma organização criminosa que dilapidava o patrimônio público municipal. Em consequência desse trabalho, foi pedido o afastamento do Prefeito e do seu secretariado. “Buscamos despertar e fomentar o interesse os cidadãos locais pelo tema, que é de enorme importância e traz reflexos à vida de toda a sociedade”, explicou.
Além de tratar sobre temas como corrupção e probidade administrativa, Carlos Augusto Soares entregou, durante a audiência pública, uma Representação ao presidente da Câmara Municipal de Anajatuba, no qual pede a instauração de processo para a apuração das responsabilidades do prefeito Helder Lopes Aragão e dos vereadores Edinilson dos Santos Dutra e Álida Maria Mendes Santos Sousa, que exerciam os cargos de secretário municipal de Administração e Finanças e secretária municipal de Educação, respectivamente.
No documento, o Ministério Público requer da Câmara Municipal a apuração das responsabilidades e a cassação dos mandatos dos gestores ímprobos. O prefeito e os secretários foram presos em ação conjunta do Ministério Público do Maranhão, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, realizada em outubro de 2015. No ato da entrega do documento, Carlos Augusto Soares sugeriu à população que passasse a acompanhar os passos do processo, participando das sessões da Câmara Municipal e sendo vigilante quanto à postura de cada vereador durante todo o seu curso.
ENTENDA O CASO – As investigações sobre o esquema de corrupção em Anajatuba foram iniciadas em setembro de 2014, após representação do vice-prefeito, Sydnei Costa Pereira. Ele denunciou o desvio de verbas públicas por meio de licitações simuladas. Diante da situação, o MPMA investigou contratos do Município de Anajatuba com as empresas A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra LTDA, Construtora Construir, dentre outras que puderam ser identificadas no curso da investigação.
Ao realizar diligências, o Ministério Público constatou que as empresas existiam somente no papel. Algumas estavam fechadas ou indicavam endereços residenciais de pessoas que não conheciam o proprietário da empresa. Outras empresas vencedoras das licitações funcionavam sem qualquer estrutura. Para aprofundar as investigações, o Ministério Público pediu e o Tribunal de Justiça deferiu medidas cautelares que possibilitaram o oferecimento da ação penal, com provas concretas dos fatos. Segundo a denúncia, o “núcleo empresarial” do esquema operava por meio de empresas de fachada, com sócios-laranjas que participavam de licitações previamente acertadas com a administração municipal. O dinheiro era dividido entre os chefes da organização e os agentes públicos.