O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio de seu Promotor de Justiça, Carlos Augusto Soares protocolou uma representação contra o prefeito afastado de Anajatuba [cidade a 137 quilômetros de São Luís], Helder Lopes Aragão [ex-prefeito de Anajatuba], Ednilson dos Santos Dutra [ex-secretário de Administração de Anajatuba] e Álida Maria Mendes Santos Sousa [ex-secretária de Educação de Anajatuba], pelo suposto uso indevido de recursos públicos. No documento protocolado na ultima quarta-feira [30].
A administração pública de Anajatuba passa por momentos turbulentos, com o afastamento do prefeito municipal e de seus secretários, em razão do comprovado envolvimento em vultosa fraude causadora de prejuízo da ordem de milhões de reais ao município, o que requer a atuação de Poder Legislativo local, como forma de cumprimento de seu papel constitucional de fiscal dos atos do Poder Executivo.
Com efeito enquanto este Órgão Ministerial ajuizou a Ação Civil Pública por Ato de Improbabilidade Administrativa n°. 888-84.2015.8.10.0067, com base no Procedimento de Investigação Criminal n°03/20014 do Grupo de Atuação Especial de Combate ás Organizações Criminosas do Mistério Público do Estado do Maranhão, farta comprovação do desvio dos recursos públicos e mediante fraudes. O MP pede, ainda, que o prefeito afastado e os secretários sejam condenados ao pagamento de multa, à pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança. A procuradoria também solicitou o encaminhamento de uma cópia à Câmara dos Vereadores de Anajatuba para adoção das providências cabíveis.
Entenda o esquema – De acordo com o MP-MA, há indícios que as empresas que seriam de ‘fachada’, entre elas a A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra Ltda. e a Construtora Construir. Segundo a ação civil pública, não foram obedecidos dispositivos legais para realização das licitações. Para atingir o objetivo, esclarece o MP-MA, o grupo montou dois núcleos de atuação. Uma das empresas vencedoras teria sido criada 17 dias antes de vencer a concorrência pública para administrar uma verba de R$ 865 mil da prefeitura.
Justiça – A Promotoria de Justiça de Anajatuba ajuizou, em julho deste ano, ação civil pública por ato de improbidade administrativa pedindo o afastamento liminar e a perda do cargo contra o prefeito Helder Aragão, acusado de desviar R$ 13.914,048,02 dos cofres públicos por meio de fraudes em licitações e contratos. No mês de agosto de 2015, uma decisão liminar da juíza Mirella Cezar Freitas determina o afastamento imediato, por 180 dias, do prefeito de Anajatuba por suposto ato de improbidade administrativa, como resultado da ação civil pública interposta pela Promotoria da Comarca de Anajatuba. Em pouco mais de 10 dias, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) suspendeu a decisão da juíza Mirella Cezar Freitas de afastar por 180 dias o prefeito. O desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho determinou o retorno imediato à prefeitura por entender que a permanência do gestor no cargo não prejudica as investigações.