Rosário: Balanço da atuação parlamentar do Vereador Pedrosa Filho, referente ao exercício 2015

PROJETO DE LEI 031 /2015 (APROVADO)

Ademais, de acordo com relatório e laudo técnico do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMESC, atesta que a área prevista para instalação da Refinaria Premuim I da Petrobras, existiam as comunidades tradicionais e centenárias de Salva Terra, Pequi, Pode Ser e outras que ocupavam um percentual de 70% (setenta por cento) da área do empreendimento, pertencente ao Município de Rosário. 

Segue em apenso cópia do aludido relatório e respectivo laudo do IMESC, para conhecimento da comissão.

Aludida matéria recebeu Emendas alterando a redação do Artigo 6º, 9º, 10º e respectivos Parágrafos Únicos, sendo ambas incorporadas ao texto da Lei Municipal 188/2015, que alterou a Lei Municipal 146/1968, que passou a vigorar com as seguintes alterações, cópia em apenso.

Ocorre que no ano de 2010 a Câmara Municipal de Rosário, autorizou aumento de tarifa no percentual de 20% (vinte por cento) nas categorias de classe A, B e C. Não havendo, portanto, legalidade para que o SAAE ao arrepio da lei reajustasse sua tarifa embutindo perda dos últimos 05 (cinco) anos, alegando aumento de tarifa de energia elétrica que tornariam temerária gestão do SAAE, não obstante, não consta no Projeto de lei ou da lei sancionada, qualquer dispositivo versando sobre planilha atestando percentual de aumento parcelado ou integral. Razão pela qual recorro à sensibilidade de Vossa Excelência, inspirado na suprema compreensão do direito e nos elevados sentimentos de justiça, requerendo que requisite perante a Diretoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, cópia de planilha e percentual de aumento de tarifa de água, visando evitar que centenas de usuários tenham seus nomes incluídos em bancos de dados de SERASA e SPC, por situação de inadimplência, tendo em vista que citado aumento causou revolta junto à população rosariense, que clama por solução do problema, urge, portanto, adoção de mecanismos que proporcionem a revisão do percentual exorbitante e abusivo da tarifa em comento.

Resultado: Encaminhado denúncia ao Governador do Estado, Ministério Público Federal e Estadual, para apuração dos fatos e garantir a construção do hospital.

Ademais, torna-se imperioso agendar reunião de trabalho neste prestimoso Ministério Público, a ser definido dia e hora por Vossa Excelência  envolvendo Poder Executivo, Legislativo e a categoria, para discutir amplamente o processo em tela e encontrar solução para o celeuma, por tratar-se de servidores que prestam relevantes serviços à sociedade rosariense, devendo ser implementado políticas públicas semelhantes aos demais municípios integrantes da Região Metropolitana da Grande São Luis, no que tange Guarda Municipal.

Isto posto, assim decidindo Vossa Excelência estará mais uma vez, prestigiando o direito e homenageando a justiça!

A presente comissão terá a incumbência de apresentar relatório circunstanciado comprovando a real situação das comunidades em apreço, dando publicidade.

1º) CÓPIA DO CONVÊNIO E PLANO DE TRABALHO, versando sobre construção de 500 (quinhentas) unidades habitacionais no empreendimento denominado Condomínio Residencial Antonina Moraes, neste Município, no valor de R$ 30.297.689,00 (trinta milhões duzentos e noventa e sete mil seiscentos e oitenta e nove reais);

Cópia integral do contrato e respectivo procedimento licitatório da empresa vencedora do certame;

Prazo de execução;

Razão social da empresa contratada;

Técnico Responsável;

Resenha de publicação;

Detalhamento do processo de medição com valores de recursos liberados;

Cópia do cadastro imobiliário das pessoas contempladas para o aludido empreendimento de acordo com a Lei Municipal Nº 096/2013;

Não havendo cadastro, quais os critérios para aquisição das unidades habitacionais em comento.

2º) CÓPIA DO CONVÊNIO E PLANO DE TRABALHO, versando sobre construção de 300 (trezentas) unidades habitacionais no empreendimento denominado Residencial José Ferreira Lima, neste Município, no valor de R$ 18.129.071,44 (dezoito milhões cento e vinte e nove mil setenta e um reais e quarenta e quatro centavos)

Cópia integral do contrato e respectivo procedimento licitatório da empresa vencedora do certame;

Prazo de execução;

Razão social da empresa contratada;

Técnico Responsável;

Resenha de publicação;

Detalhamento do processo de medição com valores de recursos liberados;

Cópia do cadastro imobiliário das pessoas contempladas para o aludido empreendimento de acordo com a Lei Municipal Nº 096/2013;

Não havendo cadastro, quais os critérios para aquisição das unidades habitacionais em tela.

3º) Cópia de contratos firmado com as Associações da Vila São José e Vista Alegre, neste Município, com a Caixa Econômica Federal através do Programa Minha Casa Minha Vida, sendo responsável pela construção da obra Melo Consultoria Construção e Comércio Ltda.

·         Previsão da emissão do ato tornando sem efeito, relação de cadastro de placas de veículos (TÁXI) existente no sistema do DETRAN-MA, visto que o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT, realizou recadastramento, devidamente veiculado na imprensa do nosso Estado através de Edital, inclusive publicado no Diário Oficial, em obediência à Lei Municipal Nº 062/2010, tendo em vista que valorosa categoria aguarda com ansiedade e esperança há mais de 04 (quatro) anos, distribuição das aludidas placas;

·         Previsão de expedição de Decreto versando sobre cadastro de proprietários de táxi realizado pelo Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT, perante o DETRAN-MA;

·         Previsão de regularizar quantitativo de placas vermelhas destinadas ao Município de Rosário na forma como preconiza Lei Municipal 062/2010, que estabelece 40 (quarenta) placas;

Previsão de regularizar por Decreto numeração de Alvará de Táxi.

Ademais, mencionados violadores quando são questionados por consumidores, afirmam textualmente que dispõem de legalidade para praticar o aludido crime

Esporte:

1º – Construção de uma quadra poliesportiva no Povoado São Miguel.

Infraestrutura:

2º – Construção de uma ponte de concreto sobre o Igarapé Grande na estrada de São Miguel / Itaipu.

3º – Construção de uma ponte de concreto sobre o Igarapé no Povoado Pirangir de Bandeira no São Miguel Itaipu.

4º – Construção de estradas vicinais nos Povoados Juçaral, Providência, Lentel,  Flecheira, Mato Grosso, Olho D´água, Paissandu, Jurema, Matinha, Frangalho e Borges.

ESPORTE:

5º – Construção de uma quadra poliesportiva no Povoado Itaipu.

AGRICULTURA:

6º – Construção de Açudes.

7º – Construção da Casa da Agricultura Familiar.

8º – Construção de casas populares na zona rural.

ART. 1º – FICA APRESENTADO AO PROJETO DE LEI N.º 04 / 2015, AS AÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS:

01 – Programa de Manutenção do Ensino – Construção, reforma e ampliação das Unidades Escolares: 123610029.10680000

02 – Incluir o elemento de despesas – 4.4.90.51000 – Construção de Poços Artesianos.  

03 – VALOR: R$ 600.000,00            

04 – Programa de Trabalho de Infraestrutura – Reduzir do Programa de Trabalho: Construção do Portal da Cidade: 15.451.0014.1070.0000

Elemento de despesas – 4.4.90.51000.  

VALOR: R$ 300.000,00 

05 – Programa de Trabalho de Infraestrutura – Reduzir do Programa de Trabalho: Construção do Píer -: 26.782.0016.10710000

Elemento de despesas – 4.4.90.51000.  

VALOR: R$ 100.000,00

06 – Programa de Trabalho de Infraestrutura – Reduzir do Programa de Trabalho: Manutenção de estradas vicinais – 16.481.0017.1024.0000

Elemento de despesas – 4.4.90.51000.   

VALOR: R$ 200.000,00 

07 – MODALIDADES DE APLICAÇÃO

(   ) TRANSFERÊNCIA

(   ) TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

(   ) APLICAÇÕES DIRETAS

(   ) A DEFINIR

( X ) REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ART. 1º – FICA APRESENTADO AO PROJETO DE LEI N.º 004 / 2015, AS AÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS:

01 – AÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA.

02 – LOCALIDADE BENEFICIADA: 

03 – VALOR                    

ART. 1º – FICA APRESENTADO AO PROJETO DE LEI N.º 04 / 2015, AS AÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS:

01 – AÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA.

02 – LOCALIDADE BENEFICIADA: 

03 – VALOR                    

ART. 1º – FICA APRESENTADO AO PROJETO DE LEI N.º 04 / 2015, AS AÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS:

01 – AÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA.

02 – LOCALIDADE BENEFICIADA: 

03 – VALOR                    

ART. 1º – FICA APRESENTADO AO PROJETO DE LEI N.º 04 / 2015, AS AÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS:

01 – AÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA.

02 – LOCALIDADE BENEFICIADA: 

03 – VALOR                    

ART. 1º – FICA APRESENTADO AO PROJETO DE LEI N.º 04 / 2015, AS AÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS:

01 – AÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA.

02 – LOCALIDADE BENEFICIADA: 

03 – VALOR                    

ART. 1º – FICA APRESENTADO AO PROJETO DE LEI N.º 04 / 2015, AS AÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS:

01 – AÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA.

02 – LOCALIDADE BENEFICIADA: 

03 – VALOR                    

ART. 1º – FICA APRESENTADO AO PROJETO DE LEI N.º 04 / 2015, AS AÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS:

01 – AÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 

02 – LOCALIDADE BENEFICIADA: 

03 – VALOR  

Os signatários que abaixo subscrevem representando nesta Casa Legislativa o povo rosariense, no uso de suas atribuições regimentais vem honrosamente requerer à Mesa Diretora, depois de cumpridas as formalidades de praxe e estilo e ouvido o soberano Plenário, seja consignado por este Poder legislativo “Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. José Ribamar Lisboa, pelos relevantes serviços prestados à cultura rosariense.

A presente Moção tem o objetivo de externar o devido reconhecimento pela maneira folclórica, como anima os festejos junino do nosso município ao longo dos anos, tornando-se um ícone da cultura rosariense

Isto posto, nada mais justo que fazermos inserir nos anais desta augusta Casa Legislativa a aludida Moção de Aplausos e Congratulações dando-se ciência ao homenageado, com espeque no Regimento Interno e que mencionada honraria seja concedida na forma de Diploma, no encerramento dos trabalhos legislativos do corrente ano.

Os signatários que abaixo subscrevem representando nesta Casa Legislativa o povo rosariense, no uso de suas atribuições regimentais vem honrosamente requerer à Mesa Diretora, depois de cumpridas as formalidades de praxe e estilo e ouvido o soberano Plenário, seja consignado por este Poder legislativo “Moção de Aplausos e Congratulações à Ilustríssima Srª. Profª Zeca Pereira, pelos relevantes serviços prestados à sociedade rosariense no campo literário.

A presente Moção tem o objetivo de externar o devido reconhecimento pela forma coerente como vem difundindo a literatura local com várias obras de sua autoria que necessitam do apoio deste Parlamento no que tange a publicação dessas obras de fundamental importância para nossa gente.

Isto posto, nada mais justo que fazermos inserir nos anais desta augusta Casa Legislativa a aludida Moção de Aplausos e Congratulações dando-se ciência à homenageada, com espeque no Regimento Interno e que mencionada honraria seja concedida na forma de Diploma, no encerramento dos trabalhos legislativos do corrente ano.