A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei de relatoria do deputado Júnior Marreca (PEN/MA) que inclui como beneficiários de crédito rural os quilombolas, arrendatários de terras, os parceiros, consórcios e condomínios de produtores rurais.
Júnior Marreca destacou que o PL nº 7.575/2006 democratiza o acesso ao crédito pela ampliação das formas de organização dos empreendimentos agrícolas e das pessoas envolvidas com a atividade, onde se destacam os quilombolas.
Para o parlamentar, a aprovação do projeto não afeta as despesas públicas federais, na medida em que apenas aumenta o universo de potenciais beneficiários do crédito rural. “É coerente com a expansão dos recursos destinados ao setor e com a importância que tem para o abastecimento interno e a balança comercial brasileira”, ressaltou o deputado.
Atualmente, conforme a Lei da Política Agrícola (8.171/91), o crédito rural se destina aos produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas), associações ou cooperativas de produtores rurais. Também são beneficiados produtores rurais extrativistas não predatórios e indígenas.