O Sindicato dos Policiais Civis-SINPOL/MA discutiu ontem 14/10, em audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão-Alema a valorização da carreira da polícia civil do Estado do Maranhão.
Foram convidados Dicival Rodrigues Superintendente de Polícia Civil do Interior, Augusto Barros Delegado Geral da Polícia Civil, Jefferson Portela Secretário de Segurança Pública, Regina Lúcia Procuradora Geral de Justiça, José Claudio Cabral Promotor da promotoria de Controle Externo da Polícia Civil, Kelly Veiga Presidente da Associação da Polícia Técnica Científica-Apotec.
A audiência pública foi presidida pelo Deputado Júnior Verde (PRB), Vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Alema. Estiveram presente ao plenário, o Presidente do SINPOL Heleudo Moreira, Fábio Henrique Lemos Presidente da Associação dos Servidores da Polícia Civil-ASPCEMA, Gilberto Câmara França Vice-presidente da Associação do Ministério Público que representou o Presidente Jose Augusto Cutrim, Holídice Cantanhede Barros Secretário Geral da Associação de Magistrados-AMMA representando o Presidente Gervásio Protásio, Ana Zélia Gomes que representou a Superintendente da Polícia Civil da Capital, e Elisandra Rubim que representou a comissão de excedentes do último concurso da Polícia Civil.
A reunião foi solicitada pelo SINPOL para discutir os problemas atuais enfrentados pela polícia civil que inclui o baixo efetivo, melhores condições de trabalho, valorização da carreira, e custódia de presos nas delegacias.
“Atendendo uma solicitação do SINPOL convidamos autoridades ligadas à segurança pública para discutir problemas e situações que tanto afligem os policiais civis no Estado. Estando deputado, mas sendo policial civil, sei dos problemas que a categoria enfrenta, por isso estamos aqui para ouvir os relatos e as necessidades”, disse o deputado Júnior Verde.
“Infelizmente poucos dos convidados compareceram a essa audiência pública. O Estado enfrenta uma séria crise na segurança e as autoridades parecem não reconhecer e fecham os olhos para essa situação. É preciso dar maior relevância ao trabalho realizado pela polícia, que é onde se inicia o processo criminal, ou seja, é preciso destinar mais investimentos para se ter uma instituição mais eficiente”, defendeu Heleudo Moreira Presidente do SINPOL.
Segundo o Presidente do SINPOL, a polícia civil não é capaz de prestar um serviço digno à população maranhense pela falta do efetivo policial que é um dos mais baixos do Brasil, sem contar na precariedade da estrutura, onde atualmente 27 municípios do Maranhão se quer possuem delegacias, falta viaturas, muitas estão sem condições de uso, delegacias sucateadas ou funcionando em locais insalubres, assim como presos que são custodiados por policiais, o que é ilegal e prejudica a realização do papel de investigação”, revelou.
Na visão de Gilberto Câmara França Vice-presidente da Associação do Ministério Público a Polícia Civil exerce o papel de polícia judiciária. “O sistema da segurança pública só se completa com esse trabalho que é desenvolvido por vocês”, relembrou.
Esse é o mesmo entendimento do Secretário Geral da Associação de Magistrados-AMMA Holídice Cantanhede Barros. “A polícia civil é investigativa e possui relação estreita com o Judiciário, ela que busca as provas, realiza as investigações e levanta informações para juntarmos aos processos”, disse o juiz.
A comissão dos excedentes do último concurso realizado em 2012 também participou da audiência. Eles aguardam pela convocação de cerca de 170 aprovados que precisam apenas realizar o curso de formação na academia da polícia civil. “A polícia civil possui um déficit de policiais na ativa. Nós aprovados esperamos apenas a convocação para realizar o curso de formação, mas por uma retificação realizada pelo Governo do Estado querem convocar apenas 80 policiais”, explicou a investigadora aprovada esperando a convocação.
A falta do efetivo também foi apresentado pela auxiliar de medicina legal Karen Andressa. “Atualmente somos apenas 15 auxiliares para trabalhar e realizar perícia nos cadáveres dos três Institutos Médico Legais-IML do Maranhão. Em São Luís somos somente oito que se revezam em plantões de 24h. E no IML falta estrutura desde luvas, máscaras, e até mesmo água até para beber, inclusive para fazer a necropsia. Durante o fim de semana chegamos a realizar 13 perícias, e o nosso quadro de funcionários não comporta essa grande demanda”, relutou.
Ao final da audiência, o deputado Júnior Verde (PRB), que presidiu a reunião informou que todas as questões apresentadas pelos convidados e participantes serão levadas ao Governador do Estado Flávio Dino para que ele obtenha conhecimento das questões levantadas e das necessidades da polícia civil do Estado do Maranhão.