- Conselhos Comunitários de Segurança
A segunda reunião do programa de Ações Integradas de Fortalecimento da Segurança Comunitária do Estado, realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública e Privada na ultima quarta (18), deu início à elaboração da Lei Estadual que cria os Conselhos Comunitários e pretende implantar um modelo de integração entre as forças militares e a atuação das comunidades nos bairros. O presidente da Frente, deputado Júnior Verde, avaliou a reunião como um grande avanço. “Começamos a deliberar os aspectos da Lei que vai regular as atividades desta importante política pública. que certamente contribuirá para a redução da violência e da criminalidade em todas as regiões do Maranhão”, destacou o parlamentar. O próximo encontro acontecerá no dia 1 de setembro, quando representantes da Segurança Pública levarão suas contribuições. Para o coronel Odair dos Santos Ferreira, comandante da Segurança Comunitária, a integração da Polícia com a comunidade para o enfrentamento dos problemas mais críticos da área da Segurança Pública é um caminho viável e eficaz. “Ações integradas já existem e estão sendo ampliadas em nossa capital. A criação dos Conselhos vai expandir nossa capacidade de atuação e dar respostas mais rápidas e efetivas à população”, garantiu o coronel.
- Extinção do exame da OAB
Após presidir Audiência Pública que discutiu sobre as consequências da extinção do exame da OAB, o deputado estadual Wellington (PPS) encaminhou requerimento aos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, solicitando que retirassem de pauta o PL 5.054/2005, com 25 proposições apensadas, que, entre outras disposições, prevê a revogação da exigência do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Caso não retirem o PL de pauta, solicita-se que os parlamentares rejeitem o referido projeto. O requerimento foi assinado por outros 30 deputados que, assim como o deputado Wellington, são contra a extinção do Exame da OAB.“Após a audiência publica que contou com a presença do presidente da OAB-Seção MA, Mário Macieira; do procurador do Estado, Alexandre Cavalcante; dos deputados estaduais Eduardo Braide (PMN ), Júnior Verde (PRB ) e Paulo Neto (PSDC); além de acadêmicos de Direito, professores e membros da sociedade civil, percebemos que os pensamentos convergem para o fato de que a extinção do Exame da OAB implicaria prejuízos não apenas aos advogados, mas principalmente à sociedade. Partindo do princípio de que esta Casa e, assim, os deputados representam o povo do Maranhão e, por conseguinte, os anseios do povo, fizemos solicitação à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Almeja-se assim não apenas à retirada do projeto, mas o zelo pela responsabilidade social de cada profissão e à necessidade de proteger a cidadania brasileira”, destacou o parlamentar.
- Visita positiva no Aeroporto
O Presidente da Comissão de Obras da Assembleia Legislativa, deputado Vinicius Louro, usou a tribuna em sessão plenária nesta quinta (20) para agradecer a visita positiva da Comissão que contou com 11 deputados na vistoria na tarde da última quarta-feira (19), nas obras de ampliação da estrutura física do Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís. Para o Presidente da Comissão de Obras, a visita dos deputados serviu para dar voz as reclamações da população. “ Quero agradecer ao deputado Eduardo Braide, autor do requerimento e aos colegas deputados que compareceram ao Aeroporto Marechal Cunha Machado, constatamos lá várias irregularidades. Com a nossa visita conseguimos observar algumas mudanças, o ar-condicionado que estava desligado na área de embarque voltou a funcionar. E o que mais me chamou a atenção foi os fingers, soubemos que as empresas não estão usando por questões de economia. Constatamos também que o prazo para entrega da ampliação não será cumprido em novembro e que a empresa licitada já pensa em novos prazos. Cobramos celeridade por parte da Infraero e pedimos um relatório completo da obra e dos valores liberados para que possamos tomar as providências necessárias”, afirmou o deputado Vinicius Louro.
- Situação das obras dos hospitais
“Hospitais de 50 leitos como os localizados em Pinheiro e Turiaçu estão prontos, mas o governo do Estado vem atrasando a entrega das unidades”, relatou a deputada Andrea Murad (PMDB) durante discurso nesta quarta-feira (19). Ela ressaltou ainda a situação das obras dos hospitais que estavam em andamento pela gestão passada e que deveriam estar concluídas nestes 8 meses de governo Flávio Dino, caso a atual gestão tivesse dado continuidade ao cronograma de obras. As cobranças se intensificaram desde que o governador deu declarações equivocadas de que estaria construindo ou concluindo 10 novos hospitais no Maranhão. “Nem ele sabe ao certo o que está fazendo. Se está construindo, se está concluindo, porque, na verdade, não está fazendo nem uma coisa nem outra. Inclusive pedi a informação para o Governo sobre qual é a obra, qual é o hospital que o Governador Flávio Dino está construindo, onde fica esse hospital. Agora, por má vontade do Governador, dezenas de hospitais prontos, mas ele não quer inaugurar. O que se percebe é que ele não sabe administrar, ele não sabe para que rumo a Saúde vai. O fato é que antes a saúde funcionava e agora não funciona mais”, disse a deputada. Além do atraso nas entregas, Andrea Murad alertou também para a falta de segurança nas unidades.