A juíza Tereza Cristina Franco Palhares, respondendo pela Comarca de Santa Luzia do Paruá, condenou o prefeito de Nova Olinda, Delmar Barros da Silveira Sobrinho (DEM) por improbidade administrativa, obrigando-o a pagar uma multa de três vezes o valor do seu salário – que é de mais de R$ 10 mil mensais brutos – por destacar as letras “D” e “S” na logomarca da prefeitura.
Na ação protocolada pelo Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE-MA), o gestor foi acusado de promoção pessoal quando da utilização de logomarca nos imóveis da Prefeitura e Administração Municipal, que contém em destaque as iniciais do seu nome, “D” e “S”, evidenciando ser Delmar Sobrinho.
“Vincular a imagem do administrador à propaganda institucional infringe os princípios constitucionais que regem a administração pública e a conduta deve cessar já que a utilização desse logotipo viola os princípios da legalidade e da impessoalidade, promovendo, exaltando e veiculando a figura do prefeito aos serviços, obras e iniciativas públicas”, diz trecho da ação do órgão ministerial protocolada no dia 29 de setembro de 2010.
A magistrada afirmou, em sua decisão, que a prática de atos de improbidade cometidos pelo Delmar, violou o art. 11, caput, da Lei nº. 8.429/92 e com fundamento no art. 12, III, do mesmo dispositivo legal.
“Com esses fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, ante a prática de atos de improbidade cometidos pelo requerido que violaram o art. 11, caput, da Lei nº. 8.429/92 e com fundamento no art. 12, III, do mesmo dispositivo legal, CONDENO DELMAR BARROS DA SILVEIRA SOBRINHO ao pagamento de multa civil de 03 (três) vezes a remuneração percebida pelo Réu em 2010, no cargo de Prefeito Municipal”, informa o documento ao qual o blog teve acesso. Com informações Antônio Martins.