O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia, deputado Fábio Braga (PTdoB), defendeu, durante audiência pública na Câmara Municipal de São Luís, a união entre o Governo do Estado, prefeituras, câmaras municipais e sociedade civil organizada, para consolidar a metropolização da Grande São Luís, e tornar realidade a execução de políticas públicas em benefício da população.
Fábio Braga participou da audiência – de iniciativa da vereadora Rose Sales (PCdoB) – a convite do presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PMN). Também participaram prefeitos de municípios da área de metropolização, representantes do Governo do Estado, da Federação dos Municípios (Famem) e da sociedade civil organizada.
Na oportunidade, Fábio Braga defendeu a revisão da Lei Complementar número 69/2003, que instituiu a Região Metropolitana de São Luís. Uma minuta propondo a revisão da matéria está sendo elaborada por grupo de trabalho, formado por membros do governo do estado e dos municípios da metropolização.
Em sua fala, Fábio Braga adiantou que a Assembleia tem grande interesse no assunto, pois isso ficou com a participação de quatro deputados estaduais na audiência pública. Também estavam presentes o vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Ricardo Rios, e os deputados Glaubert Cutrim e Sérgio Frota.
UM MILHÃO DE PESSOAS
Para Fábio Braga, a Lei precisa mudar, pois as partes envolvidas cobram a criação do Conselho Estadual da Região Metropolitana, do Fundo da Metrópole e a imediata execução de políticas públicas, para beneficiar a população dos municípios da metropolização, calculada em mais de 1 milhão de habitantes.
Aos presentes, Fábio Braga esclareceu que o Poder Legislativo poderá discutir e elaborar, em curso espaço de tempo, uma legislação mais moderna e atualizada para atender todos os municípios da metropolização. “Caberá à sociedade civil organizada dar sugestões para as atualizações necessárias da lei”, afirmou.
Na avaliação do presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, quem realmente quer ver a Metropolização de São Luís sendo realmente efetivada são os usuários de serviços públicos, que cobram a execução de metas de trabalho que possibilitem a melhoria da qualidade de vida da população.
ALTERAÇÃO DA LEI ORIGINAL
No projeto original, a Lei Complementar – aprovada pela Assembleia – instituindo a Região Metropolitana da Grande São Luís era formada apenas por São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara. Em 2013, a Lei foi alterada e foram incluídos os municípios de Santa Rita, Bacabeira, Rosário e Icatu.
Na condição de presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento, Fábio Braga prometeu levar as sugestões da Famem, dos prefeitos, dos presidentes de câmaras municipais e dos representantes da sociedade civil organizada ao presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT).