O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão arquivou nesta quinta-feira, por unanimidade, representação contra o juiz federal Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.
O processo foi movido pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que acusava o magistrado de ofender parlamentares no livro O Nobre Deputado, onde descreve práticas de corrupção envolvendo congressistas, como a cobrança de propina na liberação de emendas ao Orçamento.
“De modo leviano, por meio de acusações genéricas contra sujeitos não identificados, que inviabilizam o direito de defesa, o reclamado [Márlon Reis] assacou conduta desonesta e criminosa a todos os integrantes do Poder Legislativo”, disse Alves no processo. No julgamento desta quinta, o TRE-MA considerou que a manifestação de Reis se inclui no direito à liberdade de expressão.
O desembargador eleitoral Clodomir Reis chegou a afirmar, em seu voto, que até usou trechos do livro para embasar votos na Corte. Após o arquivamento do processo, Márlon Reis disse que a existência da ação disciplinar era “absurda”. “A atenção da Câmara deveria ser contra a corrupção. Viva a liberdade de expressão”, afirmou.