19 de dezembro de 2017Emenda de Roberto Rocha garantiu aumento para 15% dos royalties para 23 cidades do MaranhãoAgora é lei! A Presidência da República sancionou nesta segunda-feira (18), a Lei 13.540/2017, que aumenta para 15% a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para municípios escoadores...
