O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação em relação ao prefeito de São Francisco do Maranhão, Adelbarto (PCdoB).
A investigação tem como foco principal a fiscalização e o acompanhamento da prestação adequada do serviço de transporte escolar no município. Isso inclui a análise dos veículos utilizados, os condutores envolvidos e a regularidade dos procedimentos licitatórios e contratos relacionados ao transporte escolar.
Os órgãos notificados nesse processo são a Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão e a Secretaria Municipal de Educação. As áreas políticas abrangidas pela investigação são o serviço público de educação, o transporte escolar e a probidade administrativa.
As ações já iniciadas incluem a requisição ao Prefeito de São Francisco do Maranhão para que, dentro de um prazo de 10 dias, forneça a cópia completa do processo de licitação e contrato referente ao serviço de transporte escolar no ano de 2023.
Além disso, o Prefeito deve enviar os documentos relacionados aos veículos próprios, rotas e nomes dos motoristas envolvidos no transporte escolar. A empresa vencedora do processo licitatório também foi requisitada a fornecer informações.
Dentro de um prazo de 10 dias, a empresa deve encaminhar os nomes dos motoristas, os veículos utilizados e as rotas, com a intimação para que os motoristas compareçam quando convocados.