Os vereadores da cidade de Arari, Lucinha Brito, Aurinete Freitas, Marise Alves, Pastorzinho e Marcelo Santana, se uniram, numa conjuntura inédita, para derrubar vetos da prefeita de Arari, Maria Alves Muniz, conhecida popularmente como Simplesmente Maria (MDB).
Entenda o caso: No dia 21 de fevereiro foi aprovado na câmara o projeto de lei do poder executivo que tratava da contratação temporária de servidores públicos para trabalharem em diversas áreas da administração da prefeita Maria. Contudo, o projeto foi muito criticado pelos vereadores, por conter erros básicos de formatação, ortografia, ausência de ementa e longe dos padrões exigidos para com esse nível de autoridade. Convém lembrar que foram protocolados dois projetos de Lei e ambos foram analisados e fortemente criticados pelos vereadores, que encaminharam dois ofícios solicitando as devidas correções.
Contudo, para agilizar a aprovação do projeto, e pensando unicamente na população arariense que sofria com a ausência dos serviços públicos prestados pelos profissionais, como por exemplo, os professores, pois já havia começado o ano letivo, os operacionais e administrativos, os profissionais da saúde, e tantos outros, os vereadores tiveram o entendimento coletivo de fazer emendas para corrigir os erros vindos do gabinete da prefeita e garantir os direitos dos trabalhadores.
Dentre as emendas protocoladas, defendidas e aprovadas por unanimidade na mesma sessão, as mais relevantes são as que garantem o aumento do salário dos profissionais do magistério e os profissionais da enfermagem. Onde no projeto enviado pela prefeita Maria, o salário do professor varia de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) a R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais); e os profissionais da enfermagem, enfermeiros e técnicos, receberiam R$ 2.000,00 (dois mil reais) e R$1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), respectivamente.
Assim, as emendas aprovados por unanimidade pelos vereadores, irão garantir a estes profissionais o salário vigente dos respectivos pisos, preconizados na Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica e na Lei 14.434/2022, que institui o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, ficando o professor de 20h, com o salário base R$ 2.433,83 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos) e o enfermeiro e o técnico de enfermagem com carga horária de 44h, com salários bases de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) e R$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais), respectivamente, bem como, respeitando as outras cargas horárias vigente no município.
Acontece que simplesmente Maria vetou todas as emendas, que valorizariam os professores e os profissionais da enfermagem, impedindo que estes pudessem receber o salário que lhes é justo e garantido por lei, conforme o Decreto Municipal nº 009, de 13 de março de 2025, publicado no DIÁRIO OFICIAL nº 1780 de dia 20 de março do corrente ano.
O desdobramento – Os vereadores, em uma ação conjunta nunca vista antes na terra da melancia, se uniram para derrubar o veto da prefeita e fazer cumprir o que determina as LEIS e que é justo para os profissionais ararienses. Hoje, dia 03 de abril, os vereadores protocolaram o requerimento, com argumentação e fundamentação legal e jurisprudencial para derrubada do veto, que deverá acontecer na sessão do dia 04 de abril, sexta-feira, às 9:30h. “Os vereadores que assinaram este requerimento, Lucinha Brito, Aurinete Freitas, Marise Alves, Pastorzinho e Marcelo Santana, acreditam veementemente que os demais vereadores irão manter o seu posicionamento e continuarão votando a favor do direito dos profissionais ararienses em questão, como sempre fizeram”.