Namorado da filha da prefeita de Rosário tem empresa contratada com endereço falso

Não se limitaram apenas aos indícios de direcionamento algumas das irregularidades de natureza grave encontradas nos processos licitatórios da Prefeitura de Rosário que culminaram com a contratação da empresa Positiva Engenharia, cujo proprietário é o namorado da prefeita Irlahi Linhares.

Um dossiê ao qual o blog Wallace Braga teve acesso com exclusividade, mostra outro ato que reforça as evidências de fraude nas licitações da administração rosariense, nos exercícios financeiros de 2017 e 2018. Trata-se da aceitação, pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Adson Jean Silva Ferreira, de uma declaração de localização e funcionamento da empresa com sede na cidade vizinha de Bacabeira.

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No documento rubricado pelo pregoeiro responsável pelo procedimento licitatório, o empresário Afrânio Roberto de Souza Neto – que é namorado de Irlane Moraes Vasconcelos, filha da prefeita rosariense Irlahi Linhares Moraes, com o ex-deputado Pedro Vasconcelos – apresentou fotos internas e externas do que seria o escritório da firma. O problema é que numa visita in loco, observamos que a sede da empresa diverge da que foi apresentada na declaração.

Segundo dados da Jucema (Junta Comercial do Estado do Maranhão), a Positiva Engenharia Eireli – ME, tem sua sede registrada na Rua da Paz, número 100, bairro Cidade Nova, município de Bacabeira. No entanto, para esconder um imóvel inacabado onde a empresa tá registrada, o empresário apresentou à CPL fotos de um endereço totalmente diferente do que ele informou à Receita Federal, conforme comprovante anexo.

Proprietário da firma usou declaração falsa para esconder imóvel inacabado onde a empresa está registrada
Proprietário da firma usou declaração falsa para esconder imóvel inacabado onde a empresa está registrada

Afrânio Roberto de Souza Neto, 26 anos, abriu a “Positiva Engenharia” no dia 02 de janeiro de 2017, porém, menos de quatro meses depois, a firma foi contratada pela prefeitura rosariense para prestar serviços de pavimentação com bloquetes no Bairro Cohab I. O contrato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura foi firmado no valor de R$ 589.669,61.

' Empresa do namorado da filha de Irlahi foi contratada quatro meses após ter sido criada em 02 de janeiro de 2017
Empresa do namorado da filha de Irlahi foi contratada quatro meses após ter sido criada em 02 de janeiro de 2017

Além desse contrato, no dia 07 de fevereiro deste ano, a Positiva assinou outra proposta contratual, desta vez com a Secretaria Municipal de Saúde, para prestar serviços de implantação de melhorias sanitárias por seis meses pelo valor de R$ 619.389,30. Os dois contratos somam o equivalente a R$ 1,2 milhão.

Dados da empresa Positivo Engenharia
Dados da empresa Positivo Engenharia

SANÇÕES PENAIS
O uso de documento falso para fraudar o caráter competitivo de uma licitação está previsto no tipo penal do artigo 90 da Lei das Licitações, a Lei 8.666/1993. Caso o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ofereça a denúncia à Justiça, tanto o empresário que se habilitou na licitação por meio de documento falso, quanto o pregoeiro que realizou o certame, podem responder fraude sendo enquadrado neste crime. Além disso, o Código Penal diz que mentir endereço em um documento caracteriza crime de falsidade ideológica. Quando se trata de um documento particular, a pena é de reclusão, que pode variar de um a três anos.

Em agosto de 2014, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou um caso parecido ao que ocorreu na contratação da empresa do namorado da filha da prefeita de Rosário. Na época, o relator das Apelações tanto do Ministério Público quanto da defesa, desembargador Gaspar Marques Batista, entendeu que a conduta do empresário tipifica o crime previsto no artigo 304 do Código Penal — documento falso —, na modalidade “uso de documento particular”.

Na opinião do desembargador Rogério Gesta Leal, autor do voto vencedor, a caracterização de fraude à licitação não exige, apenas, conluio entre participantes ou mesmo com o poder público, visando violar a competitividade. ‘‘O tipo penal, ao incluir na sua redação ‘outro expediente’, admite que a realização da conduta seja feita por apenas uma pessoa, e essa ação é compatível com a utilização de documentos falsos, utilizando subterfúgios ilícitos para que a empresa consagre-se vencedora’’, explicou no acórdão.

SEM CAPACIDADE TÉCNICA
A Positiva não tem experiência com o setor público em lugar nenhum. O único município em que a firma presta serviços dessa natureza é em Rosário, administrado por Irlahi que é futura sogra do proprietário da companhia. A experiência também é um dos critérios para contratação no setor público. Para ser contratada, a Positiva usou um atestado de capacidade técnica apresentado pelo engenheiro da empresa. No entanto, o Tribunal de Contas da União entende que capacidade técnica a ser comprovada nos certames licitatórios divide-se em capacidade técnico-operacional e capacidade técnico-profissional.

“A qualificação técnica abrange tanto a experiência empresarial quanto a experiência dos profissionais que irão executar o serviço. A primeira seria a capacidade técnico-operacional, abrangendo atributos próprios da empresa, desenvolvidos a partir do desempenho da atividade empresarial com a conjugação de diferentes fatores econômicos e de uma pluralidade de pessoas. A segunda é denominada capacidade técnico-profissional, referindo-se a existência de profissionais com acervo técnico compatível com a obra ou serviço de engenharia a ser licitado”, diz trecho do acórdão 1.332/2006 do Plenário do TCU ao diferenciar as duas espécies.

PREFEITA PODE CAIR?
Sim, as suspeitas de irregularidades que recai sobre a administração da prefeita Irlahi Linhares pode fazer ela ser afastada do cargo, caso o Ministério Público venha oferecer a denúncia à Justiça! Não custa lembrar que em agosto de 2015, por conta da existência de ilegalidades em processos licitatórios, uma decisão liminar da juíza Mirella Cezar Freitas determinou o afastamento imediato, por 180 dias, do prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão por suposto ato de improbidade administrativa.

Os casos que ocorreram na cidade anajatubense são semelhantes aos que acontecem no município rosariense. Na próxima matéria, iremos mostrar os caminhos que podem levar ao afastamento da prefeita baseada nas denúncias que estão vindo à tona através do blog.

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