Prezar pela idoneidade de seus fornecedores e prestadores de serviço deveria ser regra na administração pública. Mas, segundo apurou o blog do Wallace Braga, não é bem isso que acontece na Câmara Municipal de Rosário.
Na louvável tentativa de dar transparência às ações parlamentares, o vereador Luiz Carlos Barros de Oliveira, o Kiko (MDB), chefe do legislativo rosariense, contratou a empresa Ark Reengenharia Digital cuja razão social é M. L. R. Viana Lobo – ME, que ficou responsável por prestar serviços de assessoria em comunicação e marketing.
Até aí, normal. Afinal de contas, transparência sempre foi sinônimo de credibilidade. Certo de que um contrato de publicidade poderia permitir a veiculação de todo o material midiático relacionado às ações do parlamento municipal, Kiko resolveu assinar a proposta contratual no valor R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), no dia 10 de fevereiro de 2017, mas disponibilizou o extrato da contratação no Diário Oficial do Estado (DOE), somente no dia 05 de outubro do mesmo ano, oito meses depois de sua assinatura.
No entanto, o que é grave e chama a atenção é que a dona da empresa contratada, segundo apurou o blog, já figura como ré em ação penal na Justiça Eleitoral. A empresária Maria Lahanna Rodrigues Viana Lobo é acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de tentar transferir seu domicilio eleitoral para o município de Rosário tentando comprovar seu endereço utilizando de comprovante de residência falsificado.
“Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público contra Maria Lahanna Rodrigues Viana Lobo, já qualificado nos autos, pela suposta prática do crime previsto no art. 350, do Código Eleitoral. Narra a denúncia que no dia 02 de maio de 2016, o denunciado compareceu ao Cartório Eleitoral e lá informou falsamente ser residente no município de Rosário, e para comprovar seu endereço utilizou-se de comprovante de residência com dados falsos”, diz trecho da peça apresentada pelo órgão ministerial.
Após tomar conhecimento dos fatos, a juíza Karine Lopes de Castro, titular da 18º Zona Eleitoral, resolveu acatar a denúncia e determinou o cancelamento do domicílio eleitoral da acusada.
“Isto posto, defiro tudo quanto requerido pelo Ministério público, recebo a denúncia e tendo em vista a proposta de suspensão condicional do processo formulada no bojo da peça acusatória, designo audiência para tal finalidade”, declarou a magistrada em despacho publicado no dia 01 de agosto de 2016.
O processo contra a empresária corre na justiça eleitoral sob nº 103-09.2016.6.10.0018. Caso venha ser condenada em primeira e segunda instância, Lahanna Lobo pode pegar até 2 anos e 6 meses e prisão.
MAIS FRAUDE
O endereço da empresa Ark Reengenharia Digital é a Rua Sirius, número 98, Recanto dos Vinhais, em São Luís. Curiosamente, a sede da firma fica na mesma região em que um dentista identificado como Evandro Viana Lobo Junior, chegou a ser preso em flagrante no dia 15 de julho de 2016, por furtar energia elétrica. Na época, a fraude foi constatada na residência dele, localizada no condomínio Mar Del Plata, Recanto dos Vinhais.
É A PAPA-TUDO
Enquanto a empresária ré aguarda a sentença judicial sobre o processo por falsificação de documentos, a empresa dela virou a ‘papa-tudo’ das licitações em Rosário. Além da Câmara, a Ark Reengenharia acumula contratos na prefeitura rosariense. Só na gestão da prefeita Irlahi Linhares, a companhia possui treze contratos, com valores que variam entre R$ 7,9 mil a R$ 129 mil reais. Esses e outros detalhes o blog conta na próxima matéria.