Regulamentação do Uber deve ser votado na primeira quinzena de outubro na Câmara de São Luís

A contra gosto do presidente da Câmara de São Luís, Astro de Ogum (PR), que é contra o serviço oferecido pelo aplicativo Uber, o vereador Paulo Victor (PROS) informou nesta quarta-feira, 27, que até a próxima semana o parecer da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís deve ser entregue à Mesa Diretora, mostrando a viabilidade técnica para regulamentação do serviço de transporte do aplicativo Uber na capital maranhense.

“Estive conversando com o relator da Comissão de Mobilidade Urbana, vereador Pavão Filho (PDT), e ele nos disse que, em no máximo, de sete a oito dias deve ser apresentado o parecer técnico, para que o nosso projeto de lei possa ser apreciado e votado em plenário”, afirmou Paulo Victor.

O vereador garantiu que assim que a matéria for lida na Casa, os demais parlamentares devem encaminhar suas emendas ao texto original para discussão da proposição. “Tivemos grande apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão, que recentemente determinou que a lei anterior (da ex-vereadora Luciana Mendes, que proibia a liberação do serviço) é inconstitucional, liberando a atividade de prestação de serviço no município”, frisou.

Paulo Victor ressaltou ser contra algumas emendas de colegas do Legislativo que querem restringir o limite de motoristas na cidade. “Sou contra e quero ressaltar que o Uber é de natureza privada e portanto, entendo que não precisa de uma concessão pública para funcionar. Estamos prontos para debater as emendas agressivas ao projeto. No entanto, cada vereador está apto para apresentar emendas ao projeto”, enfatizou.

O parlamentar destacou que existe o Projeto de Lei 28, que está tramitando no Senado que modifica toda forma de trabalhar do Uber no país. “Caso a matéria seja aprovada pelo Congresso Nacional, caberá então ao município regulamentar o serviço. Quem ganha com isso é a população, com a geração de mais emprego e renda”, declarou.

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