Na sessão dessa terça-feira (6), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o projeto de lei Nº 082/2017 de autoria do vereador Ricardo Diniz (PCdoB), que institui 2017 como o ano da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão.
O objetivo é celebrar os 50 anos de criação da Procuradoria Geral de Justiça no Maranhão e envolver a população nos eventos comemorativos. Será prestada homenagem pela Câmara Municipal por meio de sessão solene com entrega de placas alusivas aos órgãos de administração do Ministério Público no estado.
O projeto de lei prevê ainda a realização de campanhas publicitárias e eventos científicos como seminários, palestras e painéis para mostrar os desafios e as dificuldades dos procuradores.
Ricardo Diniz enfatizou a importância da Procuradoria Geral de Justiça como um órgão que zela pela aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito. “A Procuradoria é um agente de transformação a serviço da cidadania, dos interesses sociais e da democracia”, pontuou o vereador.