O jovem advogado Ferdinan Vieira Guimarães Júnior protocolou uma denúncia ao Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (PROCON), exigindo a venda de meia entrada para a vaquejada do município de Paraibano (cidade 505 quilômetros de São Luís). O evento acontecerá dia 21, 22 e 23 de julho.
O objetivo é orientar e garantir o cumprimento do Decreto Federal 8.537/2015 e da Portaria 34/2015, que assegura aos estudantes a aquisição de meia-entrada em eventos, sendo no mínimo 40% do quantitativo de lugares disponíveis.
“A vaquejada de paraibano já é tradição mundial, e por isso mesmo deve ela ser aprimorada a cada ano, trazendo para o público o máximo de conforto, segurança e benefícios. Pensando nisso, e diante da inércia dos organizadores do evento, formalizei a Denúncia de nº. 10193/2017 junto ao PROCON, para que este respeitável órgão determine a obediência à meia-entrada prevista na Lei Federal nº. 12.933/2013 e Portaria nº. 034/2015-PROCON”, ressaltou Ferdinan Júnior.
O advogado ainda dispara: “Convoco, portanto, todos os estudantes, professores, idosos, deficientes e doadores regulares ao banco de sangue que também formalizem suas denúncias no site do órgão ou através do aplicativo. Não deixem de reclamar, pois afinal: se é direito, tem que ser exigido e cumprido”, finalizou ele.