O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) foi eleito ontem (03/05) para presidir a comissão especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário (CEPENETI) que foi instalada com a presença de trinta e cinco titulares e trinta e cinco suplentes. Na sequência da reunião, Rocha deu início aos trabalhos e apresentou a pauta inicial para os próximos dias.
Sistema defasado – De acordo com o parlamentar, o sistema penitenciário brasileiro está falido. “Do jeito que está não pode continuar. Temos que melhorar o sistema. Para isso, é necessário o empenho de todos desta comissão. Tenho certeza que todos irão contribuir para que possamos aprimorar a nossa legislação”, destacou Rocha.
O século dos criminosos – Em artigo publicado recentemente, Hildo Rocha destacou citação emblemática de Jeffrey Robinson, autor do livro “A globalização do crime”. “Enquanto vivermos num mundo onde uma filosofia de soberania do século XII é reforçada por um modelo judiciário do século XVIII, defendido por um conceito de combate ao crime do século XIX que ainda está tentando chegar a um acordo com a tecnologia do século XX, o século XXI pertencerá aos criminosos”.
A frase ilustra com excelente didatismo e, resume com admirável precisão, o que se passa no Brasil e no mundo, em termos de criminalidade. A referência revela ainda a essência das ideias que inspiraram Hildo Rocha a recomendar a criação da comissão por meio de ação parlamentar junto à Mesa Diretora da Câmara Federal.
De fato, há um descompasso entre o que dizem as leis e os resultados que elas produzem. Tal anormalidade gera inquietação; medo; sensação de impunidade; revolta; desilusão… torçamos para que a comissão consiga encontrar soluções capazes de melhorar o sistema penitenciário brasileiro.